Ideia

Revisão e atualização da legislação ambiental em Angra dos Reis

[...] A ideia é fazer a revisão da legislação municipal do município de Angra dos Reis [...]. O objetivo é gerar um processo mais célere para que eventuais sanções sejam aplicadas de forma mais rápida [...]

Nadine Paixão
Descrição:

A ideia pretende gerar instrumentos legais mais robustos e claros, que favoreçam um processo fiscal mais simplificado e célere. Visa ainda conferir maior transparência e objetividade à aplicação de sansões, reduzir a pressão de ocupação sobre áreas ambientalmente sensíveis e reduzir a sensação de impunidade quando do cometimento de infrações ambientais.

Responsável:
Palavras-chave:

Leis, Municipais, Meio ambiente, Revisão

Processos / Funções:
Localização: